JUSTIÇA MULTA PREFEITO DE PARANAVAÍ

O juiz José Foglia Junior, da 72ª Zona Eleitoral de Paranavaí, confirmou ontem sentença que multa em R$ 7.448,70 o atual prefeito, Rogério José Lorenzetti (PMDB), e Rubens Felippe (PSDB), por manter propaganda institucional vedada no site do município, no YouTube e no blog de Joaquim de Paula. A ação foi movida por Cesar Alexandre dos Santos e Toshie Hamamura Yamakawa (PT). O juiz deu ainda 24 para a retirada de vídeos do YouTube. A Justiça Eleitoral considerou que houve violação à legislação eleitoral que proíbe, “com exceção da propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral”.

O site da Prefeitura de Paranavaí, “a despeito da vedação legal, exibia propaganda institucional de obras de pavimentação e outras, de programas assistenciais realizados, de doação de bens imóveis, de ampliação do número de famílias beneficiadas por fornecimento de água, de limpeza e conservação de vias públicas (ruas e avenidas), de instalação de faixas de sinalização em pontos de grande tráfego, em sua grande maioria inseridas em matérias de formato aparentemente jornalístico e também a título de prestação de contas à população.” Em Maringá, pra variar, ninguém se interessou em pedir algo semelhante, apesar de a estrutura pública municipal estar sendo utilizada para a candidatura do PP. Para quem se interessar, o advogado que ingressou com a ação em Paranavaí é Antonio Marc0s Solera.

Por Ângelo Rigon