PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 22/02/2010
Projeto de Lei em 1ª Discussão:

1)-Projeto de Lei nº 05/2010, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a promover a ocupação, mediante locação ou arrendamento, da parte desnecessária ao uso imediato pelo Município, do imóvel denominado Complexo Armazenador do extinto Instituto Brasileiro do Café –IBC - e benfeitorias, cedido onerosamente ao Município de Nova Esperança, Estado do Paraná, sob o regime de arrendamento por meio da Portaria 216, de 30 de Julho de 2.009, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e dá outras providências.

Projeto de Lei dando entrada:

1)-Projeto de Lei nº 06/2010, do Executivo Municipal, que concede recomposição dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e equivalentes, Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Nova Esperança, Estado do Paraná, e dá outras providências.